{"provider_url": "https://www.pequeri.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "
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\"Perguntas
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Perguntas Frequentes

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  1. Qual endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Pequeri?
    2. \r\n
  2. Quais dias e hor\u00e1rios de funcionamento da C\u00e2mara?
    3. \r\n
  3. Quais dias ocorrem as sess\u00f5es legislativas ordin\u00e1rias?
    4. \r\n
  4. Qual a fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e vereadores?
    5. \r\n
  5. Vereadores recebem valor extra por reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria?
    6. \r\n
  6. O que faz o Presidente da C\u00e2mara?
    7. \r\n
  7. O Presidente recebe acr\u00e9scimo no sal\u00e1rio?
    8. \r\n
  8. O que \u00e9 a Tribuna Popular e como utiliz\u00e1-la?
    9. \r\n
  9. Quais as regras da Tribuna Popular?
    10. \r\n
  10. Cidad\u00e3o pode propor projeto de lei?
    11. \r\n
  11. Vereador pode morar fora do munic\u00edpio?
    12. \r\n
  12. Qual o per\u00edodo do recesso parlamentar?
    13. \r\n
  13. Quais servi\u00e7os posso solicitar online?
    14. \r\n
  14. Por que existe o Portal da Transpar\u00eancia?
    15. \r\n
  15. Que tipo de informa\u00e7\u00e3o posso ver no Portal da Transpar\u00eancia?
    16. \r\n
  16. Qualquer pessoa pode acessar o Portal da Transpar\u00eancia?
    17. \r\n
  17. O que \u00e9 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527)?
    18. \r\n
  18. Posso ter acesso a qualquer informa\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?
    19. \r\n
  19. O que \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica?
    20. \r\n
  20. \u00c9 preciso pagar para ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es?
    21. \r\n
  21. Como fa\u00e7o para trabalhar na C\u00e2mara Municipal?
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Qual endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Pequeri?

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A C\u00e2mara Municipal de Pequeri fica localizada na Pra\u00e7a Dr. Postch, n\u00ba 123, Centro \u2013 Pequeri/MG \u2013 CEP 36.610-000.

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Quais dias e hor\u00e1rios de funcionamento da C\u00e2mara?

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A C\u00e2mara funciona de segunda a sexta-feira, das 08h \u00e0s 17h.

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Quais dias ocorrem as sess\u00f5es legislativas ordin\u00e1rias?

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As sess\u00f5es legislativas ordin\u00e1rias ocorrem \u00e0s segundas-feiras, a partir das 19h30.

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Qual a fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e vereadores?

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Representar a popula\u00e7\u00e3o, elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.

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Vereadores recebem valor extra por reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria?

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N\u00e3o. O subs\u00eddio dos vereadores \u00e9 fixado por lei, sendo vedado qualquer pagamento adicional por sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.

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O que faz o Presidente da C\u00e2mara?

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Compete ao Presidente convocar reuni\u00f5es, organizar a pauta, presidir as sess\u00f5es e garantir o funcionamento dos trabalhos legislativos, conforme o Regimento Interno.

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O Presidente recebe acr\u00e9scimo no sal\u00e1rio?

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N\u00e3o. O subs\u00eddio \u00e9 igual para todos os vereadores, independentemente da fun\u00e7\u00e3o exercida.

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O que \u00e9 a Tribuna Popular e como utiliz\u00e1-la?

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A Tribuna Popular \u00e9 um espa\u00e7o destinado \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os durante as sess\u00f5es ordin\u00e1rias. Para utiliz\u00e1-la, \u00e9 necess\u00e1rio protocolar requerimento por escrito junto \u00e0 Presid\u00eancia, informando os dados pessoais e o tema a ser tratado.

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Quais as regras da Tribuna Popular?

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O tempo de fala \u00e9 de at\u00e9 10 minutos, sem interrup\u00e7\u00f5es. O participante deve manter linguagem respeitosa e tratar apenas do assunto previamente inscrito.

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Cidad\u00e3o pode propor projeto de lei?

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Sim. A iniciativa popular \u00e9 permitida mediante apoio m\u00ednimo de eleitores, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.

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Vereador pode morar fora do munic\u00edpio?

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N\u00e3o. A resid\u00eancia no munic\u00edpio \u00e9 requisito para o exerc\u00edcio do mandato parlamentar.

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Qual o per\u00edodo do recesso parlamentar?

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O recesso parlamentar ocorre de 17 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1\u00ba de fevereiro, mantendo-se o funcionamento administrativo da C\u00e2mara.

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Quais servi\u00e7os posso solicitar online?

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Entre os servi\u00e7os dispon\u00edveis est\u00e3o: solicita\u00e7\u00e3o de visita guiada, uso da Tribuna Popular, requerimentos, pedidos de informa\u00e7\u00e3o e demais servi\u00e7os institucionais.

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Por que existe o Portal da Transpar\u00eancia?

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O Portal da Transpar\u00eancia foi criado para que qualquer pessoa possa acompanhar como o dinheiro p\u00fablico \u00e9 arrecadado e gasto. Ele apresenta, de forma clara e acess\u00edvel, as receitas e despesas da C\u00e2mara, fortalecendo a transpar\u00eancia e o controle social.

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Que tipo de informa\u00e7\u00e3o posso ver no Portal da Transpar\u00eancia?

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Voc\u00ea pode consultar dados sobre receitas, despesas, folha de pagamento, servidores, licita\u00e7\u00f5es, contratos, di\u00e1rias, passagens e diversos outros assuntos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o integradas aos sistemas oficiais da C\u00e2mara, garantindo dados confi\u00e1veis e atualizados.

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Qualquer pessoa pode acessar o Portal da Transpar\u00eancia?

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Sim. O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 p\u00fablico e gratuito. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar cadastro, utilizar senha ou solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para acessar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.

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O que \u00e9 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527)?

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\u00c9 a legisla\u00e7\u00e3o que garante a qualquer cidad\u00e3o o direito de acessar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A lei estabelece que a transpar\u00eancia deve ser a regra, enquanto o sigilo \u00e9 aplicado apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei.

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Posso ter acesso a qualquer informa\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?

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Em regra, sim. Entretanto, algumas informa\u00e7\u00f5es podem possuir restri\u00e7\u00f5es legais de acesso, como dados pessoais, informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo fiscal, processos em segredo de justi\u00e7a e situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.

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O que \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica?

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\u00c9 toda informa\u00e7\u00e3o produzida, recebida ou armazenada pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Isso inclui dados sobre patrim\u00f4nio, contratos, licita\u00e7\u00f5es, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, auditorias, pol\u00edticas p\u00fablicas e demais atividades administrativas.

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\u00c9 preciso pagar para ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es?

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N\u00e3o. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 gratuito. Apenas em casos espec\u00edficos, como reprodu\u00e7\u00e3o impressa de documentos, poder\u00e1 haver cobran\u00e7a correspondente ao custo da c\u00f3pia.

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Como fa\u00e7o para trabalhar na C\u00e2mara Municipal?

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O ingresso na C\u00e2mara Municipal pode ocorrer por concurso p\u00fablico, processo seletivo ou por cargos comissionados de livre nomea\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Todas as oportunidades s\u00e3o divulgadas no site oficial e nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.

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