| Lei 1.359/2017 | Suplementação para pagamento de dividas do exercício anterior |
 Lei 1359/2017 151.45 KB |
| Lei 1.360/2017 | Suplementação para pagamento de dividas do exercício anterior |
Lei 1360/2017 150.65 KB |
| Lei 1.361/2017 | Suplementação para Fundo Municipal de Saúde |
Lei 1361/2017 188.30 KB |
| Lei 1.362/2017 | Suplementação para realização de eventos cívicos e populares |
Lei 1362/2017 185.59 KB |
| Lei 1.363/2017 | Altera Lei Municipal nº 944/2003 |
Lei 1363/2017 146.89 KB |
| Lei 1.364/2017 | Suplementação para a manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Distribuição Gratuíta Cestas Básicas |
Lei 1364/2017 190.90 KB |
| Lei 1.365/2017 | Suplementação para pagamento de Despesas de Exercícios anteriores envio DCTF |
Lei 1365/2017 150.86 KB |
| Lei 1.366/2017 | Suplementação para a Profesor de Capoeira |
Lei 1366/2017 190.90 KB |
| Lei 1.367/2017 | Suplementação para a Serviços Funerários |
Lei 1367/2017 189.81 KB |
| Lei 1.368/2017 | Suplementação Programa Bolsa Família |
Lei 1368/2017 190.68 KB |
| Lei 1.369/2017 | Suplementação para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores |
Lei 1369/2017 152.18 KB |
| Lei 1.370/2017 | Suplementação para contratação de pessoas físicas |
Lei 1370/2017 150.81 KB |
| Lei 1.371/2017 | Normatiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pequeri, cria cargos, fixa vencimento e dá outras providencias |
Lei 1371/2017 200.67 KB |
| Lei 1.372/2017 | Suplementação para secretaria de governo |
Lei 1372/2017 188.73 KB |
| Lei 1.373/2017 | Suplementação para secretaria de governo |
Lei 1373/2017 188.41 KB |
| Lei 1.374/2017 | Suplementação para desporto amador |
Lei 1374/2017 190.48 KB |
| Lei 1.375/2017 | Suplementação para o fundo municipal de saúde |
Lei 1375/2017 190.88 KB |
| Lei 1.376/2017 | Suplementação para secretaria de obras |
Lei 1376/2017 190.20 KB |
| Lei 1.377/2017 | Suplementação para apoio ao ensino superior |
Lei 1377/2017 188.13 KB |
| Lei 1.378/2017 | Suplementação para eventos cívicos e populares |
Lei 1378/2017 184.89 KB |
| Lei 1.379/2017 | Suplementação para eventos cívicos e populares |
Lei 1379/2017 191.01 KB |
| Lei 1.380/2017 | Suplementação para manutenção de veículos e máquinas |
Lei 1380/2017 190.37 KB |
| Lei 1.381/2017 | Suplementação para contratação de serviços do CIESP |
Lei 1381/2017 190.74 KB |
| Lei 1.382/2017 | Normatiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pequeri |
Lei 1382/2017 173.20 KB |
| Lei 1.383/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências |
Lei 1383/2017 132.58 KB |
| Lei 1.384/2017 | Suplementação para pagamento de Despesas de Exercícios anteriores INSS |
Lei 1384/2017 155.46 KB |
| Lei 1.385/2017 | Suplementação para secretaria de obras |
Lei 1385/2017 193.70 KB |
| Lei 1.386/2017 | Suplementação para secretaria de educação |
Lei 1386/2017 190.55 KB |
| Lei 1.387/2017 | Suplementação para secretaria de saúde |
Lei 1387/2017 190.34 KB |
| Lei 1.388/2017 | Suplementação para Ensino Pré-Escolar |
Lei 1388/2017 188.83 KB |
| Lei 1.389/2017 | Suplementação para Fundo Municipal de Saúde |
Lei 1389/2017 189.25 KB |
| Lei 1.390/2017 | Suplementação para Ensino Fundamental |
Lei 1390/2017 188.40 KB |
| Lei 1.391/2017 | Suplementação para Manutenção de Veículos e Máquinas |
Lei 1391/2017 191.23 KB |
| Lei 1.392/2017 | Suplementação para Secretaria de Promoção Social |
Lei 1392/2017 190.37 KB |
| Lei 1.393/2017 | Suplementação para o Fundo Municipal de Saúde |
Lei 1393/2017 189.38 KB |
| Lei 1.394/2017 | Suplementação para o Transporte Escolar Fundamental |
Lei 1394/2017 188.45 KB |
| Lei 1.395/2017 | Suplementação para o Apoio ao Ensino Superior |
Lei 1395/2017 188.51 KB |
| Lei 1.396/2017 | Suplementação para a Câmara Municipal |
Lei 1396/2017 200.44 KB |
| Lei 1.397/2017 | Suplementação para a Câmara Municipal |
Lei 1397/2017 190.78 KB |
| Lei 1.398/2017 | Alteração da Lei Municipal n° 1.126-2009 |
Lei 1398/2017 83.97 KB |
| Lei 1.399/2017 | Altera Lei Complementar 657-1991 – ISSQN |
Lei 1399/2017 402.32 KB |
| Lei 1.400/2017 | Autoriza o financiamento com o BDMG CIDADES 2017 |
Lei 1400/2017 104.55 KB |
| Lei 1.401/2017 | Abertura de Crédito Especial – Conselho da Cadeia |
Lei 1401/2017 207.46 KB |
| Lei 1.402/2017 | Altera Lei de Subvenção |
Lei 1402/2017 137.73 KB |
| Lei 1.403/2017 | Suplementação para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural |
Lei 1403/2017 193.07 KB |
| Lei 1.404/2017 | Dispõe Sobre Políticas Públicas de Combate a Pedofilia e a Violência Contra Crianças e Adolescentes |
Lei 1404/2017 335.95 KB |
| Lei 1.405/2017 | Suplementação para contratação de serviços do CIESP |
Lei 1405/2017 189.56 KB |
| Lei 1.406/2017 | Cria Programa de Desenvolvimento da Cadeia Agropecuária de Pequeri |
Lei 1406/2017 202.89 KB |
| Lei 1.407/2017 | Suplementação para Pagamento de Servidores |
Lei 1407/2017 229.66 KB |
| Lei 1.408/2017 | Suplementação para Câmara Municipal |
Lei 1408/2017 189.96 KB |
| Lei 1.409/2017 | Suplementação para Câmara Municipal |
Lei 1409/2017 193.24 KB |
| Lei 1.410/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 |
Lei 1410/2017 252.37 KB |
| Lei 1.411/2017 | Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 |
Lei 1411/2017 290.99 KB |
