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Projeto de Resolução

Ano 2025

Ano 2025

Projeto de Resolução N°01 – Câmara Online

Projeto de Resolução N°02 – Parlamento Jovem

Projeto de Resolução N°03 – Câmara Mirim

Projeto de Resolução N°04 – Câmara Itinerante

Projeto de Resolução N°05 – Normas de uso veículo Câmara

Projeto de Resolução N°06 – Código de ética

Projeto de Resolução N07

Projeto de Resolução N°08 – Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Pequeri

Projeto de Resolução N°10 – Institui a Política de Privacidade dos Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri.

Projeto de Resolução N°12 – Dispõe as regras de publicação no Portal da Transparência e acesso as informações da Câmara Municipal de Pequeri E-SIC em cumprimento a Lei no 11.527 de 18 de novembro de 2011.

Projeto de Resolução N°13 – Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri.

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