Câmara Municipal de Pequeri

Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 23/09/2025 11h43
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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LeiMunicipalno1.5232021DispoeSobreasDiretrizesOrcamentariasParaoAnode2022LDO.pdf: por Rodrigo Caçador — última modificação 01/04/2026 20h16
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LeiMunicipalno1.5792022DispoeSobreasDiretrizesOrcamentariasParaoExerciciode2023.pdf: por Rodrigo Caçador — última modificação 01/04/2026 20h16
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LGPD: por Rodrigo Caçador — publicado 08/04/2026 — última modificação 08/04/2026 14h33
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Acesso à Informação | e-SIC: por Rodrigo Caçador — publicado 15/05/2026 — última modificação 15/05/2026 13h53
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação para a Câmara Municipal de Pequeri
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 23/09/2025 11h43
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Institucional / Galeria de Vídeos
DESIGNACAO.pdf: por Rodrigo Caçador — última modificação 08/04/2026 14h31
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Acesso à Informação | Atendimento Presencial: por Rodrigo Caçador — publicado 15/05/2026
Instruções sobre como fazer solicitações de forma presencial com base na Lei de Acesso à Informação para a Câmara Municipal de Pequeri
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Acesso à Informação | e-SIC: por Rodrigo Caçador — publicado 15/05/2026
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação para a Câmara de Pequeri
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Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 07/05/2026 14h00
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

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