Resultado da busca por lei

50 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Carta de Serviços
por Rodrigo Caçador — última modificação 08/04/2026 14h13
Localizado em Institucional / Carta de Serviços ao Cidadão
Arquivo PDF document 2023RELATORIODEATIVIDADES2023.pdf
por Rodrigo Caçador — última modificação 15/05/2026 15h00
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas / Relatório Anual de Atividades
Arquivo PDF document 2022RELATORIODEATIVIDADES2022.pdf
por Rodrigo Caçador — última modificação 15/05/2026 15h01
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas / Relatório Anual de Atividades
Arquivo PDF document 2024RELATRIODEGESTOEATIVIDADES.pdf
por Rodrigo Caçador — última modificação 15/05/2026 15h00
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas / Relatório Anual de Atividades
Fiscais de Contratos
por Rodrigo Caçador — publicado 08/04/2026
Consulte a relação dos fiscais responsáveis pelos contratos, tanto vigentes quanto encerrados, com identificação e vinculação a cada instrumento contratual
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos e Aditivos
Arquivo PDF document PromulgacaoResolucaoN9.pdf
por Rodrigo Caçador — última modificação 08/04/2026 14h29
Localizado em Transparência / LGPD
Arquivo PDF document prop_92025.pdf
por Rodrigo Caçador — última modificação 15/05/2026 14h28
Localizado em Transparência / LGPD
Arquivo PDF document RELATORIOATIVIDADESANUALPEQUERI2025.pdf
por Rodrigo Caçador — última modificação 22/04/2026 13h43
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas / Relatório Anual de Atividades
Arquivo PDF document PlanoEstrategicoGestao2025a2026.pdf
por Rodrigo Caçador — última modificação 08/04/2026 13h44
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas / Planejamento Estratégico
Arquivo PDF document 2025REATRIODEGESTOEATIIDADES2025.pdf
por Rodrigo Caçador — última modificação 15/05/2026 15h00
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas / Relatório Anual de Atividades
« 10 itens anteriores 1 2 3 4 [5]