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por Rodrigo Caçador — última modificação 10/04/2026 16h14
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Acesso à Informação | On-line
por Rodrigo Caçador — publicado 15/05/2026
Instruções sobre como fazer solicitações de forma on-line com base na Lei de Acesso à Informação para a Câmara Municipal de Pequeri
Localizado em Transparência / Acesso à Informação | e-SIC
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por Rodrigo Caçador — última modificação 13/04/2026 09h32
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por Rodrigo Caçador — última modificação 10/04/2026 15h50
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Sobre a LGPD
por Rodrigo Caçador — publicado 15/05/2026
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Localizado em Transparência / LGPD
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por Rodrigo Caçador — última modificação 15/05/2026 10h59
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por Rodrigo Caçador — última modificação 15/05/2026 10h59
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por Rodrigo Caçador — última modificação 28/04/2026 13h34
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por Rodrigo Caçador — última modificação 28/04/2026 13h35
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por Rodrigo Caçador — última modificação 28/04/2026 13h36
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