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Lei Orgânica
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
Lei Orgânica do Município de Pequeri
Localizado em
Atos Normativos
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LGPD
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
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última modificação
08/04/2026 14h33
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Localizado em
Transparência
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LGPD
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
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última modificação
15/05/2026 14h35
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Localizado em
Transparência
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Matérias Legislativas
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
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última modificação
10/04/2026 17h02
Acompanhe e consulte todas as matérias legislativas em tramitação ou já apreciadas pela Câmara Municipal de Pequeri.
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa da Câmara
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por Rodrigo Caçador
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publicado
30/03/2026
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última modificação
13/04/2026 08h30
Competências e atribuições da Mesa da Câmara Municipal de Pequeri
Localizado em
Institucional
/
Estrutura Organizacional
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Mesa Diretora
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por Rodrigo Caçador
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publicado
13/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Obras
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por Rodrigo Caçador
—
publicado
08/04/2026
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última modificação
08/04/2026 10h43
Consulte as informações sobre obras públicas, incluindo objeto, localização, valores, prazos, situação e demais dados relevantes
Localizado em
Transparência
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Obras
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
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última modificação
08/04/2026 10h41
Consulte as informações sobre obras públicas, incluindo objeto, localização, valores, prazos, situação e demais dados relevantes
Localizado em
Transparência
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Ordem Cronológica de Pagamentos
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
Consulte a ordem cronológica de pagamentos realizados, bem como as justificativas apresentadas em caso de eventual alteração dessa ordem
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
/
Contratos e Aditivos
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Padrão Remuneratório
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por Rodrigo Caçador
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publicado
07/05/2026
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última modificação
07/05/2026 14h19
Padrão Remuneratório da Câmara Municipal de Pequeri
Localizado em
Transparência
/
Recursos Humanos
